Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade

Abandono material do filho, desde que voluntário e injustificado, configura violação

Universidade não é obrigada a mudar curso de aluno

Universitária ingressou no curso tecnológico de terapias integrativas em saúde, posteriormente extinto pela ré

AGU demonstra legalidade de ato da Antaq que autorizou empresa brasileira a transportar carga canadense em território nacional

Antaq permitiu a uma empresa brasileira a realização do transporte de carga de origem canadense que seguia de Pernambuco para Florianópolis

Só frequência não garante formatura de aluno na faculdade, diz TJ

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais a uma acadêmica da Unidavi que não pôde colar grau, após reprovação na apresentação de seu Trabalho de Conclusão do Curso.

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Pais que não garantem sequer a vida dos filhos perdem poder de família

O casal teve quatro filhos - dois já mortos por desnutrição e desidratação.

Juiz libera rapaz que furtou energético de supermercado

Para o magistrado, o valor da bebida é insignificante e o furto não causou prejuízo

Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários

Pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pelo município de Imbituba (SC) foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

'Diário Oficial' publica reajuste do seguro-desemprego nesta segunda-feira

O reajuste é de 12,048% e o valor médio do benefício, de R$ 564,40. Cada faixa salarial terá valor básico diferente; máximo é de R$ 870,01.

TJMS mantém guarda de menor de 13 anos à avô

A 1ª Turma Cível do Tribuna de Justiça em julgamento realizado ontem (dia 23 de setembro) manteve a guarda do menor DHMS, de 13 anos, ao avô materno AMS.

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.